A ilícita coisa julgada na Justiça (Parte 35)

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A NATURAL NO DIREITO

Francisco Xavier de Sousa Filho* | E-mail: advfxsf@yahoo.com.br

A Inteligência Artificial no Direito (IAD), sendo simplesmente a aplicação das tecnologias no meio jurídico, não se firma na Justiça na solução de direito. Uma máquina, é óbvio, programa, sistema ou aplicativo simula o raciocínio de um advogado ou outro profissional do Direito. Mas a simulação significa em dar aparência de realidade e aparentar. A Inteligência Artificial (IA) é discussão sobre o Direito a servir aos poderosos, como hoje já existe, ao sempre atrapalharem o cumprimento da lei e norma constitucional, sem nenhuma punição nas defesas em bandidagens processuais. É óbvio que a tecnologia melhorou muito as consultas aos processos por meio eletrônico, não dando a celeridade final das ações no trânsito em julgado. O que devia ocorrer a coisa julgada logo a partir da sentença, em respeito às leis e normas constitucionais, no ato jurídico perfeito e direito adquirido, art. 5º-XXXVI da CF. Não aceitamos que as decisões dos tribunais desfaçam a coisa julgada, pois julgamento não unânime é de suspeição ao contrariar as leis e normas da Carta Magna. Até a diretora da vara (a técnica) não têm o poder e autoridade de prorrogar ilicitamente a entrega do alvará judicial.

Na Inteligência Natural do Direito (IND), confirmamos sim a sua realidade pela fácil solução do direito nas lesões financeiras, físicas, mentais, espirituais e assassinatos, a partir das Leis Divinas. A condenação natural, justa e honesta ocorreu pelo Rei Salomão na briga entre duas mães de uma criança. O Rei com sua espada disse que repartiria o corpo e daria uma parte a cada mãe. Uma delas respondeu pela não morte da criança, fortalecendo a entrega da criança a esta mãe pelo amor provado, nas bençãos de Deus (Reis 3:16-28). Pelo menos é a Inteligência Natural do Direito (IND), no ensinamento do SENHOR. Onde estará a Inteligência Artificial do Direito (IAD), para a solução célere desse direito das mães.

Com a pena de morte, como acontece em muitos países do mundo, na Inteligência Natural no Direito (IND), o nosso Deus foi claro demais: a) “Quem derramar sangue do homem, o seu sangue será derramado...” (Gêneses 9:6); b) “Se um homem ferir alguém com objeto de ferro será morto...” (Números 35:16); c) “Quem matar uma pessoa terá que ser executado...” (Números 35:30-31) e tantas outras passagens bíblicas. É certo que no Brasil não existe a pena de morte nem prisão perpétua, apesar de muitos políticos e cidadãos(ãs) serem favoráveis. Está pois comprovada a Inteligência Natural do Direito (IND) desde a determinação de Deus, sem uso nenhum da tecnologia. E a Inteligência Artificial sequer se pronuncia pelos defensores, por sua inexistência no direito digno. O direito tem a sua inteligência quando se julga pela lei justa e honesta. Não ao desconhecer o direito do advogado pela cassação arbitrária do mandato e em diminuir valor ínfimo e já arbitrado legalmente na sentença e aplicação retroativa da Lei e Emenda Constitucional, numa decisão ilícita pela não prescrição. Na decisão dos tribunais, que não seja unânime, é inconstitucional, por não ter havido a aplicação lícita, honesta e justa das normas constitucionais e leis, jogando-se no lixo o Estado Democrático de Direito. De igual ilicitude é se acolher a prescrição nos delitos penais, de 20 anos nos assassinatos e outras prescrições. Nas lesões de direito há a prescrição que o Congresso Nacional estuda em acabar, no conselho de Deus e Jesus. A imprensa há anos divulga, como aumentar a pena nos crimes hediondos e acabar com a progressão, sua retroatividade se não em benefício da sociedade. O vergonhoso: o julgamento popular; não pelas leis.

E continuando a Lei Divina: a) “Os cristãos não são capazes de perdoar uns aos outros e haver a conciliação. No entanto, há o poder judicial no caminho apropriado com a ação judicial na solução da causa (1Corintios 6:1-8). Paulo usou a lei romana e a cidadania para proteger a si mesmo. Não há nada de errado em usar o sistema judicial enquanto isso for feito com um motivo correto e em coração puro (Atos 21:26-ss e 22:24-ss). Seria muito melhor se tirassem vantagem de nós, ou mesmo abusassem de nós, do que afastar ainda mais uma pessoa de Cristo ao levá-la para o Tribunal. O que é mais importante, uma batalha legal, ou a batalha pela alma eterna da pessoa, em amor ao próximo como a si mesmo.

Assim, o direito dos cidadãos(ãs) surgem com normas legais e constitucionais honestas, lícitas, justas e honradas a favor do povo, o verdadeiro dono do poder na Democracia. Podemos até afirmar que há leis e normas constitucionais de aplicação nos tribunais sem ao menos serem consideradas legais, constitucionais, justas e honestas a servirem a poderosos bandidos. Ninguém é punido. Quanto aos crimes do ex-presidente dos EUA Trump, dos jogadores brasileiros Robinho e Daniel, entendo que estupros só ocorre se a mulher for virgem e obrigada a manter relações sexuais. Os julgadores(as) têm o dever profissional de buscar a vida da mulher se buscou homem rico para depois buscar indenização nos tribunais. A não ser em crianças e adolescentes. Também entendo que os assassinatos não há condenações na organização criminosa, uso de arma e tortura aos familiares que perderam os seus entes queridos. Aliás, os assassinos merecem uma prisão humana, trabalhos e cursos bons. Com os menores de 16 anos, a emancipação já existe, para que a condenação aconteça por ter buscado a criminalidade em seu trabalho diário. No eleitoral, a Inteligência Artificial funciona apenas em permitir que o candidato a vereador, prefeito, governador e outros na facilidade do registro eletronicamente, receba os votos em outra cidade, como o candidato a presidente recebe nos países os votos, sem a transferência de títulos de eleitor. Não há condenação ao não eleito, a 8 (oito) anos em não poder se candidatar. A lei é inconstitucional ou não? O pior mesmo é a compra de votos, sem punição

No mais, a autoridade deve ser punida administrativa, civil e penalmente no desrespeito às normas legais e constitucionais, que o nosso Deus e Jesus impõem na Inteligência Natural do Direito (IND): a) “Ai dos que decretam leis injustas” (Isaías 10:1); b) “Não seguirás a multidão para fazeres o mal; nem numa demanda falarás, tomando parte com a maioria para torcer o direito... Não perverterás o  direito do teu pobre na sua demanda” (Êxodo23:2-6); c) “Mas quem fizer agravo receberá o agravo que fizer; pois não há acepção de pessoas” (Colossenses 3:25); d) Estão fora do Reino de Deus: “Mas, ficarão de fora... e qualquer que ama e comete a mentira” (Apocalipse 22:15); d) “Por esta causa a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta; porque o ímpio cerca o justo, e a justiça se manifesta distorcida” (Habacuque 1:4); e) “Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas” (Mateus 22:37-40); f) “Não perverterás o direito do teu pobre na sua demanda” (Êxodo 23:6); g) “Ai dos que decretam leis injustas, ...” (Isaías 10:1). *Escritor, Advogado (OABMA 3080A e OABCE 4399) e Jornalista (MTE 0981). Artigos no Blog do Dr. X & Justiça. Os artigos não mais publicados no Jornal Pequeno por ordem do BNB e advogados(as), aconselham a boa administração eficiente.