A impunidade nos ilícitos na justiça (Parte 03)

As impunidades nos ilícitos na justiça (parte 03) o povo tem os governos que merecem

Francisco Xavier de Sousa Filho*

Com a entrevista da ISTOÉ de 13/07/06, há mais de quatro anos, sobre a corrupção existente, que se exigiu o cumprimento da pena inteira e justa, do jurista, constitucionalista e ministro da Justiça, Dr. Alexandre de Moraes, na época e hoje ministro da     Suprema Corte, falou que, para reduzir a criminalidade, deve-se acabar com os governos e políticos que se elegem para gozar da roubalheira dos recursos públicos. Arguiu também acabar com a progressão da pena, com o cumprimento integral dela nos crimes praticados com violência, grave ameaça, como principalmente os relacionados à corrupção e improbidade.

No Congresso Nacional, por seus deputados federais e senadores, no final de 2019, se aprovou leis a esse respeito, com aumento da pena de reclusão de 30 para 40 anos. Na progressão do regime, com mais rigidez a se conceder, na correta aplicação das leis penais, cujo ministro da Justiça, Sérgio Moro, do governo Bolsonaro, teve empenho saudável e elogiável. E novo Código Penal há anos que tramita no Legislativo sem nenhum interesse na aprovação. Por que? Porque o interesse maior é encobrir os crimes pela corrupção em todos os Poderes da União.

Na verdade, a corrupção é sim o crime mais bárbaro, violento e cruel por causar mortes não só pela falência da saúde pública pelos roubos de trilhões de reais. Só pela Operação Lava Jato se avaliam em prejuízos de mais de R$ 10,0 trilhões em roubos, sem as punições sérias, legais, devidas e sociais. E se somados todos os roubos praticados abertamente nos governos chegam a mais de dez vezes. Nos assassinatos, não há condenação na pena máxima de 30,0 anos, na defesa dos poderosos por julgamentos corruptos. Além disso, omitem a pena no uso de arma de fogo ou outras armas, a pena de organização criminosa, a pena de tortura no sofrimento dos familiares na vida toda ao perder o seu ente querido e tantas outras omissões claras, como ainda ao não se julgar na condenação das agravantes penais. Aliás, o presidente Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, os governos e os políticos já se manifestaram na imprensa que os crimes de milícias, tráficos e assaltos a bancos são considerados de terrorismo. O que no Congresso Nacional já há discussão a respeito.

Só que os assaltos nos bancos estatais os prejuízos são enormes aos cofres públicos pelos desvios e roubos do dinheiro, sendo os responsáveis principais os políticos, poderosos e grandes empresas. É o que ocorreu com a falência dos bancos estaduais pela roubalheira dos recursos públicos financiados nunca pagos e desviados, com o enriquecimento de muitos políticos, grandes empresários e poderosos. O 8º livro “OS ROUBOS NOS BANCOS ESTATAIS E NO BRASIL” já denunciam.

Das eleições para prefeitos e vereadores, em todo o Brasil, a presença da corrupção é bem presente, sobretudo na compra de votos e promessas irrealizáveis e falsas, insuscetíveis de haver o cumprimento das promessas. Com a ajuda do governo federal ou estadual, em mendigar votos para os seus apadrinhados, podemos até mangar, ironizar, chatear, repudiar e considerar ainda compra de votos, por se achar um deus perante o seu povo. Até porque os recursos federais e estaduais já estão destinados aos municípios que necessitam para a saúde, educação, segurança, amparo à criança, idoso, doentes, adolescentes viciados e outros serviços e programas, como fins sociais e obras a servir a sociedade, embora desviados, por inexistir o controle e fiscalização efetiva por órgãos independentes, autônomos e do lado do povo, O próprio asfalto é de engenharia péssima para durabilidade de pouco tempo, com até superfaturamento, e até refazer a obra mal feita novamente.

O pior. Descaradamente, ilicitamente e criminosamente muitos prefeitos(as) e vereadores (as) compram os votos sem nenhuma punição, por não haver uma investigação certa, honesta, precisa, sensata, sincera, consciente, lícita. A punição é de difícil investigação e apuração, quando após já eleitos os candidatos (as) não há a exigida e concisa investigação. Pelo menos o ora advogado, em 1988, foi candidato a vereador pelo PSB, em Fortaleza-CE, tendo apenas 383 votos. Mas teve muitos contatos e com comícios, inclusive na periferia, e que grande parte pedia tijolos, cimentos e outros produtos e bens, afora dinheiro, como os votos vendidos. Não aceito esses falsos e antidemocráticos eleitores, que são muito mais criminosos. Na realidade, tínhamos mais de 2 mil votos computados, com os títulos anotados das pessoas que disseram apoiar e votar, afora as promessas de trabalharem a favor do candidato. Porém, por decepção e credibilidade falsa na intenção de enganar com os votos falsos provam a ocorrência de crimes cometidos, cujos eleitores (as) deviam, e devem, ser condenados e presos, pela venda de votos com seu candidato eleito pela compra de votos.

Aliás, no Brasil, quase todos seres humanos desonestos pretendem usar de oportunidade para encher seus bolsos com fácil desvio dos recursos públicos. Ninguém tem vergonha de ser chamado de ladrão, no emprego de sua mão nos cofres do erário, enquanto morre muita gente de fome. E a corrupção e a improbidade existentes, com as impunidades presentes prevalecem nas ilicitudes cometidas pelos políticos e poderosos. São muitos eleitores que rejeitam a receber dinheiro na venda de seu voto e de familiares.

Assim, os eleitores, como o dono do poder democrático, que pagam os salários dos políticos, governos, federal e estaduais, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, são os financiadores de todas obras e programas sociais, o que temos a ação popular, no direito da cidadania, com amparo no artigo 5º.-LXXIII, da Carta Cidadã, c/c da Lei 4.717/65, para exigirmos a apuração e investigação dos desvios dos recursos públicos das campanhas eleitorais, mormente nas compras de votos. E as pesquisas eleitorais, que deviam ser proibidas, se colocam como compra dos votos, pois geralmente premiam os grandes partidos e governos, com gastos enormes dos recursos públicos, o dinheiro do povo.

Por fim, o povo merece os governos e políticos honestos, honrados e probos, como existem, que Deus e Jesus repudiam os ladrões em seus cargos públicos : a) ”Se o governador dá atenção a palavras mentirosas, virão a ser perversos todos os seus servos (Provérbios 29:12) ; b) ”O rei, que julga os pobres conforme a verdade, firmará o seu trono para sempre (Provérbios 29:14) ; c) “Lembra-te, pois, do que tens recebido e ouvido, e guarda-o, e arrepende-te. E, se não vigiares, virei sobre ti como um ladrão, e não saberás a que hora sobre ti virei (Apocalipse 3:3) ; d) ”Isto disse ele, não porque tivesse cuidado dos pobres; mas porque era ladrão e, tendo a bolsa, tirava o que nela se lançava (João 12:6).*Escritor, Advogado (OABMA 3080A e OABCE 4399) e Jornalista (MTE 0981). Blog do Dr. X & Justiça, com publicação no Jornal Pequeno.